Questão FC480471
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da C
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2021
Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Assembleia Geral jamais logrou aprovar emendas aos artigos do capítulo V da Carta, referente ao Conselho de Segurança, o que confere legitimidade ao pleito do G4 pela reforma do principal órgão das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Capítulo V da Carta da ONU já foi alterado por emendas aprovadas pela Assembleia Geral. Em 1963 foram adotadas emendas que modificaram os artigos 23, 27 e 61, fazendo, entre outras alterações, o aumento do número de membros do Conselho de Segurança de 11 para 15, e essas emendas passaram a vigorar na década de 1960. Posteriormente houve nova emenda ao artigo 61 na década de 1970.
Além disso, mesmo que não houvesse emendas, isso não conferiria automaticamente maior legitimidade ao pleito do G-4. A reforma do Conselho de Segurança exige emenda à Carta, processo que depende de aprovação qualificada na Assembleia Geral e da ratificação por parte dos Estados, incluindo os cinco membros permanentes com veto, o que torna a mudança complexa e política.
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