Questão FC480489
No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir. No início do regime de combate às mud
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2023
No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação erra ao interpretar o princípio como derrota para o Brasil. O país inicialmente defendeu a ideia de “responsabilidade histórica” e, nas negociações, consolidou-se o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades” (CBDR‑RC), previsto na UNFCCC.
Esse princípio reconhece que os países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica e, portanto, maiores obrigações em mitigação, financiamento e transferência de tecnologia. Para o Brasil e outros em desenvolvimento, a regra traz flexibilidade nas obrigações e base política para apoio financeiro e tecnológico. Logo, a adoção do CBDR‑RC favorece, e não prejudica, os interesses dos países em desenvolvimento.
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