Questão FC480500
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realizaçã
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2022
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
A diplomacia brasileira atuou nas negociações relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito de estabelecer um regime internacional para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) trata da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, e o Brasil teve papel ativo nessas negociações desde a Rio-92, quando a CDB foi aberta à assinatura.
Como país megadiverso, o Brasil buscou preservar sua soberania sobre os recursos genéticos e influenciou a construção de normas que garantissem acesso condicionado e compensação aos detentores desses recursos. Esse engajamento culminou, posteriormente, na adoção do Protocolo de Nagoya, que operacionaliza o regime de repartição de benefícios previsto na CDB.
Portanto, a diplomacia brasileira participou efetivamente das negociações visando um regime internacional de repartição de benefícios.
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