Questão FC480502
O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindic
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2021
O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada por dois motivos principais.
O Protocolo de Madri (assinado em 1991, em vigor em 1998) de fato proíbe atividades relativas a recursos minerais, salvo para fins de pesquisa científica (Art. 7). Contudo, essa proibição não expira automaticamente em 2048. O texto prevê uma conferência de revisão após 50 anos da entrada em vigor, ou seja, a partir de 2048 poderá ser solicitada revisão, mas não há caducidade automática da proibição.
Além disso, modificações não dependem apenas dos “12 signatários originais”. Qualquer Parte Consultiva pode pedir a revisão e alterações exigem aprovação da maioria qualificada de três quartos das Partes Consultivas, formando também um regime jurídico obrigatório específico se for proposta alteração ao Art. 7.
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