Questão FC480503
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2019
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais.
A esse respeito, julgue o item a seguir.
O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque deturpa o alcance e os pressupostos da Responsibility to Protect (R2P), adotada pela ONU na Cúpula Mundial de 2005 como resposta às falhas em Ruanda e nos Bálcãs.
A R2P foca especificamente em situações de genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Tráfico de seres humanos não integra o núcleo conceitual da R2P, por ser tratado como crime transnacional em outros regimes jurídicos.
A obrigação prevista pela R2P não equivale a um direito irrestrito de ingerência unilateral. Ela articula três pilares: prevenção, reação/intervenção (normalmente sujeita a mandato do Conselho de Segurança) e reconstrução, sustentando a ideia de soberania como responsabilidade.
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