Questão FC480522
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas neg
Economia e Finanças Internacionais
IADES · 2022
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de então, reflete a abordagem original para o tratamento de investimentos, particularmente pelo fato de procurar prevenir controvérsias por meio de mecanismos de diálogo e, em última instância, prever mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) firmado entre Brasil e Chile em 2015 não inclui previsão de arbitragem internacional entre investidores e Estados.
O modelo brasileiro de ACFI prioriza a cooperação, a divulgação de oportunidades, o intercâmbio de informações e mecanismos de prevenção de controvérsias por meio de diálogo e de soluções administrativas nos âmbitos jurídicos nacionais.
Diferentemente dos tradicionais Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPIs), os ACFIs não criam compromissos de direito internacional que permitam ao investidor acionar o Estado por meio de arbitragem ISDS; as garantias oferecidas se vinculam ao ordenamento jurídico interno de cada parte.
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