Questão FC480526
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo
Economia e Finanças Internacionais
IADES · 2021
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na modalidade de apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início das negociações da Rodada Doha. Apesar da não conclusão da rodada em sua integralidade, alguns temas da negociação avançaram, sendo objeto de acordos específicos. Entre esses temas, figura a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da OMC, em Nairóbi, em 2015.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rodada Doha teve a agricultura como tema central, com o Brasil defendendo regras mais rígidas para o apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação, por afetarem a concorrência dos produtores de países em desenvolvimento.
Embora a rodada não tenha sido concluída integralmente, houve avanços seletivos em conferências ministeriais. Na Conferência de Nairóbi (2015) foi aprovada uma decisão sobre export subsidies que resultou na eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas pelos membros da OMC.
Assim, a afirmação é correta: os objetivos centrais do Brasil constavam nas negociações e, apesar da estagnação geral da Doha, a proibição dos subsídios à exportação foi efetivamente alcançada em Nairóbi.
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