Questão FC480527
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo
Economia e Finanças Internacionais
IADES · 2021
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em razão de o comércio exterior ter impacto relativamente pequeno para a economia brasileira, disputas comerciais no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC não constituem prioridade para a atuação do Brasil na organização. Sendo assim, o OSC em pouco contribuiu para a resolução de disputas comerciais de impacto financeiro relevante para o setor privado brasileiro
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa falha ao supor que o comércio exterior tem impacto pequeno para o Brasil e, por isso, as disputas na OMC não seriam prioridade. Na prática, a política comercial brasileira dá grande destaque ao Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) como instrumento para proteger interesses econômicos e jurídicos do país.
O Brasil é um dos principais usuários do OSC, com mais de 30 casos como demandante, dezenas como demandado e centenas de participações como terceira parte. Esses contenciosos tratam de temas com impacto financeiro relevante para empresas brasileiras.
Casos emblemáticos, como Embraer versus Bombardier, Estados Unidos versus Algodão e disputas sobre açúcar e suco de laranja, mostram que o OSC efetivamente contribuiu para resolver questões comerciais relevantes para o setor privado, mesmo diante da crise no Órgão de Apelação.
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