Questão FC480530
O MERCOSUL é uma prioridade da política externa brasileira. Desde a sua criação, o bloco contribuiu tanto para a integração entre os países sul-americanos quanto para o estreitamen
Economia e Finanças Internacionais
IADES · 2021
O MERCOSUL é uma prioridade da política externa brasileira. Desde a sua criação, o bloco contribuiu tanto para a integração entre os países sul-americanos quanto para o estreitamento das relações políticas e econômicas com países e blocos extrarregionais. Com base nessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os países do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico assinaram o Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento do Plano de Ação de Puerto Vallarta em 2018. No âmbito desse acordo, as partes comprometeram-se a reduzir em 15% as tarifas de importação do setor agrícola no prazo de cinco anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Declaração de intenções é a natureza do Plano de Ação de Puerto Vallarta; o documento assinado entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico funciona como uma agenda de estudo e cooperação, não como um tratado com efeitos jurídicos automáticos.
Portanto, é incorreto afirmar que houve um "Acordo Quadro" com compromisso imediato de reduzir tarifas. O Plano não estabeleceu metas concretas e obrigatórias, como a redução de 15% das tarifas do setor agrícola em cinco anos.
O conteúdo contempla linhas gerais de facilitação do comércio, cooperação regulatória, apoio a micro e pequenas empresas e cadeias de valor, servindo para orientar negociações futuras, não para impor cortes tarifários automáticos.
Assim, o item foi julgado ERRADO porque atribui ao documento obrigações vinculantes que ele não prevê.
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