Questão FC480598
A agenda de segurança internacional alargou-se após o término da Guerra Fria. As ameaças e os riscos tornaram-se multidimensionais, incidindo mais diretamente sobre os indivíduos e
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
IADES · 2023
A agenda de segurança internacional alargou-se após o término da Guerra Fria. As ameaças e os riscos tornaram-se multidimensionais, incidindo mais diretamente sobre os indivíduos e envolvendo menos problemas militares e estratégicos. Nesse contexto, temas como o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado transnacional ganharam maior relevância nas discussões globais e se refletiram na atuação diplomática do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
No início dos anos de 1990, o governo brasileiro, pressionado por interesses norte-americanos, atribuiu ao Exército Brasileiro, entre outras competências secundárias, a capacidade de atuar contra os crimes transfronteiriços na faixa de fronteira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação confunde causa e momento. Não foi no início dos anos 1990, nem por resposta direta a pressão norte‑americana, que o Exército ganhou formalmente competência para atuar contra delitos transfronteiriços na faixa de fronteira.
Essa atribuição decorreu de uma evolução da política de segurança interna e de mudanças normativas posteriores, consolidada pela Lei Complementar nº 117/2004, que passou a prever a atuação das Forças Armadas, em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos.
Portanto, a afirmação é incorreta quanto à cronologia e à origem da decisão: foi medida legislativa e de segurança interna, não uma imposição externa nos anos 1990.
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