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Questão FC489786

Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.

Controle Interno Governamental

ESAF · 2008

Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.

  1. Conselho de Governo.
  2. Conselho de Defesa Nacional.
  3. Conselho da República.
  4. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
  5. Conselho de Contribuintes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado vinculado à Controladoria-Geral da União, criado para articular políticas de transparência e prevenção à corrupção.


Suas competências constam no Decreto nº 9.468/2018. O Decreto nº 9.681/2019, em seu art. 25, atribui à CGU a função de Secretaria-Executiva do Conselho, consolidando o vínculo institucional.


O Conselho tem por atribuições propor diretrizes, promover a integração entre órgãos públicos, acompanhar e avaliar ações de transparência e emitir recomendações destinadas ao combate à corrupção, envolvendo múltiplos atores institucionais.


Por essa previsão normativa e pelas atribuições descritas, trata-se de um órgão colegiado da CGU, justificando a escolha da alternativa correta.

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