Questão FC489786
Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.
Controle Interno Governamental
ESAF · 2008
Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.
- Conselho de Governo.
- Conselho de Defesa Nacional.
- Conselho da República.
- Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
- Conselho de Contribuintes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado vinculado à Controladoria-Geral da União, criado para articular políticas de transparência e prevenção à corrupção.
Suas competências constam no Decreto nº 9.468/2018. O Decreto nº 9.681/2019, em seu art. 25, atribui à CGU a função de Secretaria-Executiva do Conselho, consolidando o vínculo institucional.
O Conselho tem por atribuições propor diretrizes, promover a integração entre órgãos públicos, acompanhar e avaliar ações de transparência e emitir recomendações destinadas ao combate à corrupção, envolvendo múltiplos atores institucionais.
Por essa previsão normativa e pelas atribuições descritas, trata-se de um órgão colegiado da CGU, justificando a escolha da alternativa correta.
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