Questão FC489787
A apuração de responsabilidade de agente público pelo descumprimento injustificado de recomendações do controle interno e de decisões do controle externo compete ao seguinte órgão
Controle Interno Governamental
ESAF · 2008
A apuração de responsabilidade de agente público pelo descumprimento injustificado de recomendações do controle interno e de decisões do controle externo compete ao seguinte órgão da Controladoria-Geral da União:
- Secretaria Federal de Controle Interno.
- Diretoria de Auditoria da Área Econômica.
- Diretoria de Auditoria de Pessoal e de Tomada de Contas Especial.
- Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
- Corregedoria-Geral da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A competência apontada na resposta correta cabe à Corregedoria-Geral da União. Essa unidade da Controladoria-Geral da União tem atribuição correcional para investigar e responsabilizar administrativamente agentes públicos quando há descumprimento injustificado de recomendações do controle interno ou de decisões do controle externo.
O fundamento legal está no Decreto nº 9.681/2019, que em seu Art. 13, inciso XIII, atribui expressamente à Corregedoria a tarefa de apurar a responsabilidade por tais descumprimentos. Assim, compete-lhe instaurar procedimentos, colher provas e adotar medidas disciplinares cabíveis.
Em síntese, por sua função correcional e previsão normativa, a Corregedoria é o órgão responsável por esse tipo de apuração.
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