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Questão FC505654

Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão. Texto IV Definida a competência de um juiz, a qual s

Morfologia

IBFC · 2022

Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão.

 

Texto IV

 

Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)

 

A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)

 

Na passagem “permanece ela até o julgamento definitivo da causa” (1º§), o emprego do pronome pessoal do caso reto deve ser entendido, de acordo com a gramática, como:

  1. o uso de um pronome reto como objeto direto
  2. a inversão do sujeito na ordem direta da oração
  3. a personificação de um referente inanimado
  4. um agente da construção passiva que o antecede
  5. um recurso genérico de interlocução
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Gabarito

B

Comentário do professor

Inversão do sujeito: na frase original, o pronome "ela" retoma "a competência" e funciona como sujeito do verbo "permanece". A ordem canônica do português é sujeito + verbo + complementos; aqui o sujeito aparece depois do verbo, caracterizando a inversão.

Reorganizando: "Ela permanece até o julgamento definitivo da causa". Assim fica claro que "ela" é o sujeito (quem permanece) e que sua posição posterior ao verbo é fenômeno sintático de deslocamento, usado para ênfase ou ritmo, não mudança de função sintática.

Portanto, o emprego do pronome reto é explicável pela sua função de sujeito anafórico e pela inversão da ordem direta na oração.

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