Questão FC505668
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão. Texto IV Definida a competência de um juiz, a qual s
Morfologia
IBFC · 2022
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Em relação ao emprego do pronome demonstrativo em “Este princípio é chamado de”, pode-se afirmar que, de acordo com a Norma Padrão, está:
- correto, pois indica uma referência ao próprio texto
- errado, pois aponta para uma ação do passado
- correto, pois sinaliza proximidade em relação ao leitor
- correto, pois expressa uma ação que ocorre no presente
- errado, pois se refere a uma informação já mencionada
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: a alternativa está correta porque o demonstrativo usado no trecho está inadequado.
Na Norma Padrão, este costuma apontar para algo que vem a seguir ou para o que está próximo do enunciador; já esse e isso retomam elemento mencionado anteriormente (uso anafórico, relacionado à cohesão referencial).
No trecho, o autor acaba de expor a ideia e, em seguida, a retoma ao nomeá‑la. Como a referência remete ao que já foi dito, o pronome correto seria esse. Assim, a forma padrão seria: Esse princípio é chamado de "perpetuação da jurisdição".
Portanto, o uso de este ali é inadequado, pois se refere a informação já mencionada.
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