Questão FC505672
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão. Texto IV Definida a competência de um juiz, a qual s
Morfologia
IBFC · 2022
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder à questão.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
O pronome relativo é uma ferramenta eficiente para a coesão textual. Dentre os fragmentos transcritos abaixo, não se destaca um pronome desse tipo em:
- “no momento em que a ação é proposta” (1º§)
- “que sempre é possível” (1º§)
- “que consagra essa ideia” (2º§)
- “evitar que uma causa iniciada” (2º§)
- “que ocorrem posteriormente” (2º§)
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Gabarito
D
Comentário do professor
Que, em “evitar que uma causa iniciada”, não é pronome relativo, mas conjunção integrante. Introduz uma oração subordinada substantiva que exerce a função de objeto direto do verbo evitar.
Uma prova prática: não se pode substituir esse que por o qual / a qual, porque não retoma um substantivo antecedente; já admite a substituição por expressões como isso ou pela transformação em substantivo, por ex.: “evitar isso” ou “evitar que tal situação ocorra”.
Portanto, nesse contexto o elemento liga proposições e não relaciona um termo nominal, o que o afasta da classe dos pronomes relativos.
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