Questão FC505955
O texto abaixo é a transcrição de um fragmento da parte intitulada “Mérito” de uma sentença trabalhista. Considere-o para responder à questão. Texto I Trata-se de reclamatória trab
Sintaxe
IBFC · 2022
O texto abaixo é a transcrição de um fragmento da parte intitulada “Mérito” de uma sentença trabalhista. Considere-o para responder à questão.
Texto I
Trata-se de reclamatória trabalhista em que a autora alega que foi dispensada por justa causa, requerendo a anulação do ato de demissão. A reclamada aponta de a dispensa ser regular e ter resultado do fato de a obreira ter se habilitado e recebido auxílio emergencial durante afastamento por licença de interesse particular.
Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho, deve ser cabalmente provada pela empresa, sobretudo diante do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera a presunção favorável ao empregado, nos termos da Súmula 212 do TST.
Assim, é da reclamada o ônus de provar a ocorrência da falta grave, fato extintivo do direito do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC/2015. A prova do motivo da aplicação da penalidade máxima deve ser apresentada de forma robusta. Neste sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do E. TRT da 11ª Região.
(Disponível em: https://portal.trt11.jus.br/images/Senten%C3%A7a.pdf. Acesso em 02/09/2022. Adaptado)
A oração “Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho” (2º§) encontra-se na forma reduzida. Ao ser desenvolvida, assinale a alternativa que manteria seu sentido original.
- A fim de que a justa causa seja a pena capital na relação de trabalho
- À medida que a justa causa é a pena capital na relação de trabalho
- Uma vez que a justa causa é a pena capital na relação de trabalho
- Quando a justa causa for a pena capital na relação de trabalho
- Mesmo que a justa causa seja a pena capital na relação de trabalho
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Uma vez que introduz uma oração subordinada adverbial de causa, equivalente semanticamente à oração reduzida de gerúndio "Sendo a justa causa...". Ambas explicam o motivo que justifica a exigência de prova pela reclamada.
A versão desenvolvida mantém o mesmo foco: por se tratar de penalidade máxima na relação de trabalho, cabe à empresa demonstrar cabalmente a existência da falta grave. Assim, a conjunção "Uma vez que" preserva a relação lógica de causa e consequência presente no texto original.
Em suma, a alternativa espelha com fidelidade a razão apresentada pelo juiz: porque a justa causa tem esse caráter severo, impõe-se exigência probatória rigorosa por parte do empregador.
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