Questão FC506537
Texto III "Da documentação coligida aos autos, consta que a autora era incapaz quando da pactuação dos contratos de empréstimos... " "De rigor, portanto, o reconhecimento da nulida
Interpretação de Textos (Compreensão)
IBFC · 2022
Texto III
"Da documentação coligida aos autos, consta que a autora era incapaz quando da pactuação dos contratos de empréstimos... "
"De rigor, portanto, o reconhecimento da nulidade dos contratos, nos moldes do artigo 166, inciso I, do Código Civil que dispõe ser ‘nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz’."
"Nesse jaez, impõe-se a anulação dos contratos, com devolução dos valores pagos, corrigidos nos termos disposto na r. sentença."
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/247791873/peca-peticao-inicial-tjsp-acao-com-essa-prova-foi-lhe-deferido-os-beneficios-da-assistencia-judiciaria-fls-133-do-doc-02-1459216340. Acesso em:02/09/2022. Adaptado)
Ao considerar que, no texto acima, cada parágrafo ou citação corresponde a uma informação para a formação de uma argumentação. Na ordem em que se apresentam, sugerem uma estrutura:
- indutiva
- dialética
- dedutiva
- analítica
- classificatória
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Gabarito
A
Comentário do professor
A estrutura do trecho é indutiva: parte-se de um dado concreto para chegar a uma conclusão geral.
O primeiro parágrafo afirma fato específico: que a autora era incapaz ao celebrar os contratos. Esse é o ponto concreto que inicia o raciocínio.
Em seguida, aplica-se a norma: menciona-se o art. 166, I, do Código Civil, e, por meio da conjunção conclusiva portanto, chega-se à ideia de nulidade dos negócios jurídicos.
O último parágrafo confirma a consequência geral, determinando a anulação dos contratos e a devolução dos valores, reforçando o passo de particular para geral típico da indução.
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