Questão FC53964
O período que sucedeu a ditadura militar e a transição democrática marcou o início de uma nova fase no período republicano brasileiro, conhecida como Nova República. Seu marco lega
História do Brasil
FGV · 2022
Desde 1989, apesar da realização de eleições periódicas e da alternância de poder entre partidos políticos, o Estado brasileiro passou por crises institucionais.
Considerando o funcionamento do presidencialismo brasileiro entre 1989 e 2018, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um aspecto de sua instabilidade.
- Os constituintes alargaram as bases do poder executivo ao manter a possibilidade de o presidente interferir no legislativo, conservando o instrumento do decreto-lei, sobrevivências do regime anterior.
- A Constituição previu freios e contrapesos para preservar a autonomia dos poderes, como a possibilidade de o legislativo realizar Comissões Parlamentares de Inquérito e julgar as contas anuais do governo.
- A carta constitucional estabeleceu os procedimentos para suspensão dos mandatos presidenciais: dos quatro Presidentes diretamente eleitos nos últimos trinta anos, apenas três concluíram seus mandatos.
- Os constituintes previram mecanismos de exercício direto da democracia, como o referendo sobre a forma de Estado Republicano e o sistema de governo presidencialista, realizado em 1993.
- A Constituição fortaleceu o poder do Congresso Nacional, ao conferir-lhe a capacidade de vetar propostas de lei enviadas pelo executivo e editar medidas provisórias, em regime de urgência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição de 1988 realmente fortaleceu o poder do Congresso Nacional, conferindo-lhe importantes atribuições que permitem maior controle sobre o Executivo. Entre essas atribuições, destaca-se a capacidade do Congresso de vetar propostas de lei enviadas pelo presidente e a edição de medidas provisórias em regime de urgência, que, embora seja uma prerrogativa do Executivo, deve ser aprovada pelo Legislativo para se tornar lei. Esse equilíbrio entre os poderes é fundamental para a estabilidade do sistema democrático e para evitar abusos de poder.
Alternativas incorretas:
A: A afirmativa é incorreta porque a Constituição de 1988 aboliu o decreto-lei, um instrumento que permitia ao presidente legislar sem a aprovação do Legislativo, característico do regime militar. Assim, a autonomia do Legislativo foi fortalecida em relação ao Executivo, e não o contrário.
B: Embora a Constituição realmente preveja mecanismos de freios e contrapesos, como as Comissões Parlamentares de Inquérito, a alternativa não aborda a instabilidade do presidencialismo, que é o foco da questão. A presença de mecanismos de controle não garante, por si só, a estabilidade política.
C: A afirmativa é incorreta porque, apesar de realmente apenas três dos quatro presidentes eleitos diretamente entre 1989 e 2018 terem concluído seus mandatos, a questão não menciona que a suspensão de mandatos ocorre por meio de impeachment, que é uma ferramenta prevista na Constituição, mas que não é um reflexo direto da instabilidade do sistema presidencialista, e sim das crises políticas enfrentadas.
D: A alternativa é incorreta, pois o referendo realizado em 1993 não se referia à forma de Estado Republicano, mas sim à escolha do sistema de governo e da forma de governo. Além disso, a presença de mecanismos de democracia direta não é um fator que caracteriza a instabilidade do presidencialismo, que é o tema da questão.
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