Questão FC541436
Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky (The Magnitsky Act) é um instrumento de política externa dos Estados Unid
Política
GAMA · 2025
Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky (The Magnitsky Act) é um instrumento de política externa dos Estados Unidos com alcance global. Sua aplicação por parte do governo americano destina-se a sancionar indivíduos que:
- Cometeram graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativos.
- Estejam envolvidos em atividades de terrorismo ou seu financiamento.
- Violaram acordos comerciais ou praticaram espionagem econômica.
- Realizaram ações que ameaçam a soberania e a segurança nacional dos EUA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Lei Magnitsky visa punir indivíduos responsáveis por graves violações de direitos humanos ou por atos de corrupção significativos. Originada após a morte do advogado Sergei Magnitsky, a norma foi expandida na forma do Global Magnitsky Act para alcance mundial.
A lei autoriza o governo dos EUA a impor sanções direcionadas a pessoas e entidades, como congelamento de bens sob jurisdição americana e proibição de entrada no país. O objetivo é promover responsabilização individual quando mecanismos domésticos falham.
Trata-se, portanto, de um instrumento de política externa voltado para pressão seletiva sobre violadores de direitos e corruptos, buscando efeitos punitivos e dissuasórios sem recorrer a sanções econômicas amplas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em