Questão FC541449
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no
Direito
GAMA · 2025
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
- O processo constituinte contou com participação popular limitada a 5 emendas populares, visando preservar o rigor técnico-jurídico do texto constitucional final.
- A Assembleia Nacional Constituinte foi composta exclusivamente por parlamentares eleitos em 1986, sem a participação de senadores biônicos do regime anterior.
- O texto constitucional promulgado estabeleceu um sistema de governo parlamentarista, posteriormente alterado para presidencialista através de emenda constitucional.
- A nova Constituição incorporou diversos mecanismos de participação popular direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, fortalecendo a democracia participativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Constituição Federal de 1988 incorporou mecanismos de participação direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular, contribuindo para a consolidação da democracia participativa.
O plebiscito permite consultar a população antes de decisões relevantes; o referendo serve para ratificar ou rejeitar atos já praticados; a iniciativa popular possibilita que cidadãos proponham projetos de lei mediante assinatura. Esses instrumentos ampliam a atuação direta da sociedade no processo decisório.
Ao inserir esses mecanismos no texto constitucional, a chamada Constituição Cidadã institucionalizou canais formais de controle e legitimidade das decisões públicas, reforçando a participação além do voto representativo e fortalecendo a redemocratização do país.
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