Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Stalking é o crime tipificado em 2021 pela Lei nº 14.132/2021, que incluiu o art. 147‑A no Código Penal.

Trata‑se da prática de perseguição reiterada, por qualquer meio, inclusive por internet, que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima e interfere em sua liberdade e privacidade.

Os elementos essenciais são a repetição de condutas (seguimento, vigilância, contatos obsessivos, envio massivo de mensagens, divulgação indevida de informações, entre outros) e a aptidão dessas condutas para causar medo, sofrimento ou restrição da liberdade.

A pena prevista é de detenção, além de multa, com aumento de pena se resultar em lesão corporal grave ou morte. É crime que exige documentação e provas para a apuração e responsabilização.