Questão FC541539
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais c
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AMEOSC · 2025
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais críticos desse período foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.
Assinale a alternativa correta:
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque as afirmativas I, II e IV descrevem efeitos centrais do AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968.
O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes extraordinários, como a decretação do fechamento do Congresso e a intervenção em estados e municípios sem controle judicial efetivo, concentrando decisões políticas no Executivo.
Também houve suspensão de garantias constitucionais: o direito ao habeas corpus foi restringido para crimes políticos, de segurança nacional ou conexos, tornando mais difícil a proteção jurídica de opositores.
Após o AI-5 intensificaram-se a repressão política, a censura aos meios de comunicação e à cultura, e o uso sistemático da tortura em órgãos de segurança, marcando o período mais duro da ditadura.
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