Questão FC541555
O processo de formação administrativa de Mauá da Serra envolveu etapas legais específicas até sua consolidação como município. Uma característica correta desse processo é:
Sem classificação
GAMA · 2025
O processo de formação administrativa de Mauá da Serra envolveu etapas legais específicas até sua consolidação como município. Uma característica correta desse processo é:
- A elevação à categoria de município ocorreu por meio da Lei Estadual nº 9.272, desmembrando-o de Marilândia do Sul.
- A sua fundação como distrito ocorreu simultaneamente ao desmembramento de Marilândia do Sul em 1990.
- O projeto de colonização da década de 1950 já previa sua imediata elevação à categoria de município.
- A autonomia municipal foi concedida através de uma lei federal, devido à sua importância na produção de café.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que Mauá da Serra foi elevado a município por meio da Lei Estadual nº 9.272, decorrente do desmembramento do território de Marilândia do Sul. Essa é a forma formal e legal de criação municipal prevista no ordenamento jurídico estadual.
No Brasil, a criação de municípios é competência da esfera estadual. A edição de uma lei estadual institui os limites, a base territorial e as condições para a instalação do novo ente político-administrativo, consolidando o desmembramento.
Após a publicação da lei e o cumprimento das exigências legais, o novo município obtém autonomia, podendo eleger prefeitos e vereadores, gerir orçamento e prestar serviços públicos locais. Assim, a descrição da Lei nº 9.272 e do desmembramento é correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em