Questão FC541575
Uma Prefeitura Municipal implementou um programa para a melhoria da infraestrutura urbana, financiado por recursos federais e municipais. Durante a execução do projeto, um cidadão
Controle (Aspectos Gerais)
FAFIPA · 2025
Uma Prefeitura Municipal implementou um programa para a melhoria da infraestrutura urbana, financiado por recursos federais e municipais. Durante a execução do projeto, um cidadão percebeu inconsistências na qualidade dos materiais utilizados e comunicou o problema ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho, após análise, emitiu uma recomendação à Prefeitura para correção das falhas identificadas. Além disso, durante uma auditoria interna, o Sistema de Controle Interno constatou que parte dos recursos havia sido aplicada em itens não previstos no plano inicial, o que motivou a abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidades. Com base no cenário descrito e nas funções do controle interno e do controle social, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação conjunta desses mecanismos no caso apresentado.
- O controle interno só atua em casos em que o controle social não foi exercido, configurando-se como uma ferramenta de apoio secundário.
- O controle interno e o controle social atuam em esferas distintas e não podem ser integrados, pois o controle social se limita à função deliberativa dos conselhos.
- O controle social, ao identificar irregularidades, obriga o controle interno a iniciar processos administrativos e aplicar sanções diretamente aos responsáveis.
- O controle interno é subordinado ao controle social, devendo seguir as orientações e recomendações emitidas pelos conselhos municipais de maneira vinculante.
- O controle social, por meio do Conselho Municipal, exerceu a função consultiva ao emitir uma recomendação, enquanto o controle interno utilizou suas prerrogativas de fiscalização para apurar desvios de recursos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve funções distintas e complementares. O controle social, exercido pelo Conselho Municipal, atuou na função consultiva ao identificar falhas e emitir uma recomendação para correção dos problemas detectados.
Essa recomendação tem caráter orientador e não vinculante, representando a participação cidadã e a transparência na gestão pública, sem atribuir, por si só, sanções administrativas.
Por sua vez, o controle interno utilizou a sua atribuição de fiscalização ao verificar desvios de aplicação dos recursos, requisitar documentos e instaurar o processo administrativo para apurar responsabilidades e adotar medidas administrativas cabíveis.
Assim, ambos atuam de forma autônoma e integrada: o Conselho recomenda e o controle interno investiga e promove a responsabilização quando necessário.
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