Questão FC541579
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economi
Controle (Aspectos Gerais)
VUNESP · 2025
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional
- mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada ente.
- mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- mediante controle interno da União e pelo sistema de controle interno de cada ente.
- mediante controle legislativo e pelo sistema de controle interno de cada ente.
- mediante controle judiciário e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a fiscalização prevista no Art. 70 da Constituição é exercida pelo Congresso Nacional por meio do controle externo e também pelo sistema de controle interno de cada Poder.
O controle externo tem função de atuação final e de supervisão sobre a gestão pública, garantindo que normas e princípios sejam observados. Já o controle interno atua dentro de cada Poder para prevenir irregularidades, corrigir procedimentos e fornecer informações para o controle externo.
Esses dois níveis de controle são complementares: o interno promove a conformidade e a melhoria contínua, e o externo verifica, fiscaliza e exerce a responsabilização, assegurando a observância da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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