Questão FC541586
Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que: • Todas as despesas f
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FAFIPA · 2025
Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que:
• Todas as despesas foram devidamente comprovadas e enquadradas nos princípios da legalidade e economicidade.
• Foram detectadas falhas formais na documentação de algumas contratações, mas sem prejuízo ao erário.
• Não houve omissão no dever de prestar contas, e todas as irregularidades pontuais foram prontamente corrigidas.
Com base no processo de julgamento de contas públicas, o Tribunal de Contas classificará as contas da Prefeitura como:
- regulares com ressalva, porque houve omissão no dever de prestar contas.
- irregulares, porque a correção das falhas não elimina a irregularidade inicial.
- irregulares, em razão das falhas formais detectadas.
- regulares, porque as despesas foram legais e econômicas, apesar das falhas formais.
- regulares com ressalva, pois houve falhas formais sem prejuízo ao erário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Tribunal julgará as contas como regulares com ressalva.
Isso porque as despesas foram devidamente comprovadas e atendem aos princípios da legalidade e da economicidade, não houve omissão no dever de prestar contas e as falhas encontradas foram de caráter formal na documentação de contratações, sem causar prejuízo ao erário.
A ressalva serve para registrar essas inadequações formais e orientar medidas corretivas, preservando a regularidade material das contas. Ou seja, reconhece-se que houve defeitos formais relevantes para controle e transparência, mas sem repercussão patrimonial que justifique julgamento irregular.
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