Questão FC541595
Quais estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.
II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.
III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.
IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas II e IV.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I. O lançamento decorre do reconhecimento do fato gerador em dezembro/2023; pela regra da competência pública a variação patrimonial aumentativa é registrada no exercício em que ocorreu o fato gerador, portanto R$ 50.000,00 = reconhecimento patrimonial em 2023.
II. Juros e multa são acréscimos decorrentes do pagamento em atraso e só se constituem quando auferidos em março/2024; assim impactam o patrimônio líquido do exercício de 2024 como variação patrimonial aumentativa no momento da constituição/arrecadação.
III. No Balanço Orçamentário as receitas são reconhecidas por realização de caixa no exercício da arrecadação; como o pagamento foi em março/2024, a receita realizada em 2024 é \(50.000 + 6.000 = 56.000\) reais, classificada como receita corrente realizada.
IV. O RREO apresenta a Receita Corrente Líquida em base móvel de doze meses nos relatórios bimestrais. A arrecadação de março/2024 integra o período considerado no RREO do primeiro bimestre de 2025, sem deduções, influenciando a RCL em R$ 56.000,00.
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