Questão FC541599
Com base nas diretrizes sobre o funcionamento do órgão central de controle interno, à luz da Resolução T.C. nº 01/2009, podemos corretamente afirmar que:
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IBAM · 2025
Com base nas diretrizes sobre o funcionamento do órgão central de controle interno, à luz da Resolução T.C. nº 01/2009, podemos corretamente afirmar que:
- apenas servidores efetivos municipais podem exercer as atividades de controle interno, inclusive a de coordenação
- as atividades inerentes ao órgão central de controle interno podem ser realizadas por terceirizados e delegatários
- os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não podem exercer nenhuma atividade de controle interno
- nenhuma unidade da estrutura do órgão ou entidade municipal poderá negar o acesso do órgão central do sistema de controle interno às informações pertinentes ao objeto de sua ação
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Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativa correta: a expressão indica que o órgão central do sistema de controle interno tem autoridade para obter todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
Esse acesso não pode ser obstruído por qualquer unidade da estrutura do órgão ou entidade municipal quando as informações forem pertinentes ao objeto da ação de controle.
Trata‑se de imposição de dever de colaboração, prevista na Resolução T.C. nº 01/2009, que visa garantir a efetividade da auditoria, inspeção e fiscalização.
A recusa ou a ocultação de dados dificulta a apuração e pode configurar irregularidade, ensejando medidas administrativas.
O alcance é amplo, abrangendo todos os setores da entidade, mas limitado ao âmbito da atuação do controle interno; restrições legais específicas, como sigilo previsto em lei, devem ser observadas sem se tornar pretexto para negar o acesso.
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