Questão FC541790
Ao analisar as demonstrações contábeis de uma empresa prestadora de serviços, um fiscal de tributos municipais percebe que a contabilidade foi elaborada registrando todos os fatos
Regimes Contábeis (Competência, Caixa e Misto)
FAPTO · 2025
Ao analisar as demonstrações contábeis de uma empresa prestadora de serviços, um fiscal de tributos municipais percebe que a contabilidade foi elaborada registrando todos os fatos de acordo com a data em que ocorreram, independentemente do momento do recebimento ou pagamento. Essa prática está em conformidade com o princípio contábil da
- prudência, a qual determina que se deve adotar sempre o menor valor para ativos e o maior para passivos.
- entidade, a qual separa o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios de acordo com a data de materialização da despesa.
- oportunidade, a qual exige registro tempestivo e integral dos fatos contábeis nos instrumentos de monitoramento pertinentes.
- competência, a qual estabelece que receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do fluxo financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: trata-se do princípio da competência.
Segundo esse princípio, as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do momento do recebimento ou pagamento.
O regime de competência busca representar fielmente o desempenho e a posição econômico-financeira da entidade ao alocar impactos ao período em que foram gerados.
Exemplos: uma venda realizada hoje é registrada hoje mesmo, ainda que o recebimento ocorra no mês seguinte; uma despesa consumida no período entra na contabilidade do mesmo período, mesmo que o pagamento venha depois.
Há previsão normativa na Lei 6.404/76 (art. 177) e na Estrutura Conceitual do CPC, que orientam esse reconhecimento.
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