Questão FC541849
Considere o Texto 03 para responder à questão abaixo. Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda. A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um
Passivo Exigível
CPCON UEPB · 2025
Considere o Texto 03 para responder à questão abaixo.
Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda.
A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu escritório central e perde parte de sua documentação fiscal. No ano seguinte, a Receita Municipal identificou disparidades entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) entregue. O município instaurou um processo de fiscalização e, posteriormente, inscreveu o crédito em dívida ativa.
Fonte: CPCon
A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
PORQUE
II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
- as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- as asserções I e II são proposições falsas.
- as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A asserção I é falsa porque, segundo a norma (IAS 37/ NBC TG 25), quando existe uma obrigação presente resultante de evento passado e é provável que ocorra saída de recursos e a estimativa é reliável, deve-se reconhecer uma provisão (passivo reconhecido), não um passivo contingente.
A asserção II é verdadeira. Salvo quando a possibilidade de desembolso for remota, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente, uma breve descrição de sua natureza e, quando praticável, uma estimativa do efeito financeiro na data do balanço.
Portanto, no caso da construtora que julga provável o desembolso, procede o reconhecimento de provisão; os passivos contingentes são apenas divulgados, conforme indicado em II.
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