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Questão FC543642

Sobre tributação e suas implicações, analise as afirmações abaixo: A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Um dos principais conceitos envolvidos

Finanças Públicas

FUNDATEC · 2025

Sobre tributação e suas implicações, analise as afirmações abaixo:

  1. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Um dos principais conceitos envolvidos é o da progressividade, isto é, a ação de tributar mais as empresas que possuem maior número de filiais dentro de um Estado.
  2.  Pelo conceito de equidade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo, isto implica na incidência de mesma carga tributária linear para todos os cidadãos e empresas, seja sobre produtos ou renda.
  3. Os impostos podem ser classificados em duas categorias: os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e a riqueza, e indiretos, que incidem sobre transações de mercadorias e serviços.
  4. Os impostos podem ser classificados em regressivos, progressivos e neutros. Os impostos regressivos são aplicados em empresas durante os primeiros dois anos de sua operação, os impostos progressivos incidem no longo prazo com tendências à melhoria na arrecadação, e os impostos neutros não causam impacto nas receitas do governo.
  5. A curva de Laffer traduz uma relação ambígua existente entre aumento de alíquotas e aumentos de receita. Os princípios básicos dessa curva são: com uma alíquota tributária nula, a receita é nula, e com uma alíquota de 100%, a receita também é nula. A curva apresenta ainda um nível de alíquota que maximiza a receita, a partir daí, aumentos de alíquotas são contraproducentes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  1. 08.
  2. 10.
  3. 12.
  4. 13.
  5. 15.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito 08 corresponde às afirmações 3 e 5, que estão corretas.

Impostos diretos incidem sobre renda e patrimônio, enquanto impostos indiretos incidem sobre transações de mercadorias e serviços. Essa distinção importa porque afeta quem suporta o ônus econômico e os efeitos distributivos da tributação.

Curva de Laffer: a arrecadação \(R\) pode ser expressa por \(R(t)=t\cdot B(t)\), onde \(t\) é a alíquota e \(B(t)\) a base tributável, que tende a cair quando \(t\) aumenta. Assim, com \(t=0\) a receita é zero e com \(t=100\%\) também tende a zero; existe, portanto, um valor de \(t\) que maximiza \(R\). A partir desse ponto, elevar alíquotas reduz a arrecadação.

Esses pontos justificam a soma indicada no gabarito.

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