Questão FC543656
No contexto das finanças públicas brasileiras, as despesas orçamentárias da União podem ser classificadas como obrigatórias ou discricionárias. Assinale a alternativa que corretame
Finanças Públicas
FURB · 2025
No contexto das finanças públicas brasileiras, as despesas orçamentárias da União podem ser classificadas como obrigatórias ou discricionárias. Assinale a alternativa que corretamente define essa distinção:
- Despesas obrigatórias são aquelas determinadas por lei ou pela Constituição, como aposentadorias e salários de servidores, enquanto as discricionárias dependem de decisão do governo e estão sujeitas a cortes, como investimentos em infraestrutura.
- Despesas obrigatórias são aquelas destinadas exclusivamente à saúde e à educação, enquanto as discricionárias referem-se ao pagamento da dívida pública.
- Despesas obrigatórias são definidas anualmente pelo Congresso Nacional, ao passo que as discricionárias são fixadas por decreto do Poder Executivo.
- As despesas discricionárias são aquelas que não podem sofrer contingenciamento, enquanto as obrigatórias podem ser ajustadas conforme a arrecadação.
- As despesas obrigatórias estão vinculadas a projetos temporários, enquanto as discricionárias garantem o funcionamento contínuo do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Despesas obrigatórias são aquelas cuja realização decorre de lei ou da Constituição, originando um compromisso jurídico de pagamento. Exemplo: aposentadorias e salários de servidores, benefícios previdenciários e despesas com pessoal. Essas despesas têm maior rigidez orçamentária, pois sua execução resulta de norma legal que impõe o gasto.
Despesas discricionárias dependem de decisão do Poder Executivo sobre alocação de recursos e prioridades. São típicas de projetos, custeio não compulsório e investimentos, como obras de infraestrutura. Têm maior flexibilidade e estão sujeitas a cortes ou contingenciamento conforme a disponibilidade fiscal.
No plano orçamentário, as obrigatórias traduzem compromissos legais já estabelecidos; as discricionárias são executadas segundo escolhas de governo e prioridades definidas na lei orçamentária anual.
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