Questão FC544067
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica
Sem classificação
FUMARC · 2025
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO:
- A localização de edifícios públicos.
- As áreas com arruamentos e edificações dotadas de alguns serviços de utilidade pública.
- Os focos de concentração demográfica.
- Os limites de expansão rural e a dinâmica fluvial do Município.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Os limites de expansão rural e a dinâmica fluvial não são usados para fixar as áreas urbanas porque tratam de atributos do espaço rural e ambiental, não de critérios de urbanização. Esses elementos orientam políticas de uso do solo rural, conservação de cursos d'água, definição de áreas de preservação e de restrições à ocupação.
Ao demarcar a área urbana, a Lei Orgânica privilegia fatores ligados à ocupação consolidada e à infraestrutura urbana, como a malha viária, parcelamento, densidade populacional, sistemas de abastecimento, esgotamento e equipamentos públicos. Já a dinâmica fluvial interessa à gestão ambiental e à delimitação de áreas de risco e proteção, cabendo mais à ordenação do meio rural e ambiental do que à fixação do perimetro urbano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em