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Questão FC551087

O texto a seguir será utilizado para responder a questão. TRABALHADOR DE EMPRESA PÚBLICA PODE TER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS A aposentadoria compulsória, por idade, de e

Ortografia

IBAM · 2023

O texto a seguir será utilizado para responder a questão.

 

TRABALHADOR DE EMPRESA PÚBLICA PODE TER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS

 

A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar a ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses trabalhadores e detalha outras condições, como o tempo de contribuição à Previdência Social.

De acordo com o projeto, os empregados públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas sem o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderão permanecer em atividade até completarem o tempo mínimo exigido para a aposentadoria. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103 ficou estabelecido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem. Além disso, a alteração definiu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

"O projeto tem como objetivo o rompimento de vínculo com o cargo que gerou o tempo de contribuição até a referida data [da aposentadoria] com a manutenção das contribuições para a Previdência Social", afirmou a senadora. "Cabe por lei regulamentar essa nova espécie de aposentadoria compulsória, inclusive prevendo regra de transição", afirma a senadora.

A Constituição já determina, desde 2015 - com a aprovação da Emenda Constitucional 88 - a aposentadoria compulsória de servidores públicos federais aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade. Para os casos em que prevalecesse a aposentadoria compulsória, foi estabelecida a idade de 75 anos, com regras de transição para os casos ainda não previstos em lei complementar.

Disponível em: [http://www.previdecional.com.br/artigos/impementacao-tema/77553](http://www.previdecional.com.br/artigos/impementacao-tema/77553). Publicado em 31/10/2022, consultado em 12.1.2023.

 

Observe os vocábulos sublinhados em cada um dos itens a seguir.

l. “empregados dos consórcios públicos” — em outras circunstâncias da vida.

Il. “os empregados públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos”.

III. “o rompimento de vínculo com o cargo”.

IV. “a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”,

Considerando as regras de acentuação vigentes, bem como a separação silábica brasileira, é válido asseverar que foram acentuados em razão da mesma norma gramatical os termos destacados em:

  1. l e IV, apenas.
  2. ll e Ill, apenas.
  3. os pares l e IV e ll e lll.;
  4. os pares ll e lV e l e lll.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta C.

Os pares indicados agrupam palavras acentuadas pela mesma regra. Em I (consórcios) e IV (compulsória) a acentuação decorre de serem palavras paroxítonas terminadas em ditongo final (-io(s) e -ia), situação em que se mantém o acento gráfico na sílaba tônica.

Em II (públicos) e III (vínculo) a acentuação obedece à regra das proparoxítonas. Toda proparoxítona recebe acento gráfico, razão pela qual esses vocábulos são acentuados.

Portanto, os pares I e IV e II e III foram acentuados pela mesma norma gramatical.

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