Questão FC551486
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021 A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jur
Colocação Pronominal
IBAM · 2025
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de
improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei
nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-124,
jan./fev. 2020. Disponível em:
https://zenite.blog.brAwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carvalho-
rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Em redações técnico-jurídicas, o emprego adequado da colocação pronominal é essencial para preservar o rigor formal e a clareza normativa dos enunciados. Considere o trecho extraído do artigo "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021”, de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
"Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal...”
Com base nas normas que regem a colocação dos pronomes oblíquos átonos, analise as afirmativas abaixo.
- O uso da forma "revela-se" está inadequado porque o verbo deveria vir precedido de partícula atrativa mais forte, como conjunção subordinativa, o que forçaria a próclise obrigatória.
- O uso da ênclise em revela-se" está gramaticalmente correto, pois a expressão "Nesse contexto" funciona como elemento atrativo, mas, por estar deslocada, permite a colocação do pronome após o verbo.
- A forma "revela-se" infringe a norma culta, pois o verbo no início da oração exige próclise obrigatória, sendo incorreta a ênclise nesse tipo de construção.
- A colocação do pronome "se" após o verbo está correta, pois a oração é iniciada por uma expressão que atrai a ênclise ("Nesse contexto"), respeitando a norma culta da língua portuguesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: correta. A expressão "Nesse contexto" funciona como elemento atrativo (adjunto adverbial inicial), mas aqui está deslocada e isolada por vírgula.
Na colocação pronominal, quando o termo atraente fica imediatamente antes do verbo sem pausa tende a ocorrer próclise, porém, se houver deslocamento ou marcada pausa (vírgula), a atração é interrompida, permitindo a ênclise.
Assim, em "Nesse contexto, revela-se fundamental compreender..." o pronome oblíquo átono posposto a revela está gramaticalmente adequado. A forma revela-se respeita a norma culta e mantém a clareza e a formalidade do texto jurídico.
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