Questão FC551854
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O REGIME JURÍDICO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS O Estado, visando à realização das diversas atividades relativas ao interesse pú
Regência
IBAM · 2025
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O REGIME JURÍDICO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
O Estado, visando à realização das diversas atividades relativas ao interesse público, recorre a inúmeras formas de prestação, que variam entre a centralizada e a descentralizada. A atividade desenvolvida de forma centralizada tem como ponto balizador a generalidade, eis que a administração pública a presta de um modo geral e universal. A descentralização, por sua vez, vai se fundar na especialidade da prestação. (...)
Verifica-se que o ente administrativo criado pelo Estado vai ter capacidade específica determinada por lei. A doutrina tem divergido no entendimento da criação, pelo Estado, de fundações com personalidade jurídica de direito público ou privado, razão pela qual buscamos uma análise a respeito da possibilidade de criação com uma ou outra personalidade jurídica, procedendo a um estudo inicial das autarquias para, posteriormente, ingressar na seara das fundações, eis que, neste caso, a personalidade é definida por lei.
(...) Texto Adaptado
BERWIG, Aldemir. O regime jurídico das fundações públicas. Direito
em Debate, Ijuí, ano XII, n. 21, p. 161—176, jan.jun. 2004. Disponível
em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carvalho-
rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
No trecho do texto "O regime jurídico das fundações públicas”, de Aldemir Berwig, lê-se:
"(...) razão pela qual buscamos uma análise a respeito da possibilidade de criação com uma ou outra personalidade jurídica.”
Considerando a norma culta da Língua Portuguesa e os usos corretos da regência nominal, avalie as construções abaixo.
- O uso da locução “a respeito da" configura redundância e deve ser substituído por "respeito de”, forma mais precisa e objetiva na escrita formal.
- A forma "à respeito da possibilidade" seria mais adequada à linguagem jurídica, pois o acento indicaria corretamente a fusão da preposição com o artigo definido antes da palavra "respeito".
- O mais adequado seria utilizar "a respeito a possibilidade", pois o termo "respeito" já contém a ideia de referência e, portanto, exige a preposição "a" em vez de “de”.
- A construção "a respeito da possibilidade" está correta, pois a locução "a respeito de" exige preposição "de", combinada com o artigo definido feminino "a".
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Gabarito
D
Comentário do professor
A construção correta é "a respeito da possibilidade". A locução prepositiva padrão é "a respeito de", formada por preposição (a), substantivo (respeito) e outra preposição (de).
Quando o substantivo regido pela locução vem antecedido de artigo definido feminino (a possibilidade), a preposição final de se combina com esse artigo: de + a = da. Assim obtém‑se "a respeito da possibilidade", que é a forma gramaticalmente correta e esperada na norma culta.
Em suma, trata‑se de aplicação regular da regência nominal e da contração entre preposição e artigo, não de alteração da locução original.
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