Questão FC552135
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O REGIME JURÍDICO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS O Estado, visando à realização das diversas atividades relativas ao interesse pú
Vocábulo "Que"
IBAM · 2025
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O REGIME JURÍDICO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
O Estado, visando à realização das diversas atividades relativas ao interesse público, recorre a inúmeras formas de prestação, que variam entre a centralizada e a descentralizada. A atividade desenvolvida de forma centralizada tem como ponto balizador a generalidade, eis que a administração pública a presta de um modo geral e universal. A descentralização, por sua vez, vai se fundar na especialidade da prestação. (...)
Verifica-se que o ente administrativo criado pelo Estado vai ter capacidade específica determinada por lei. A doutrina tem divergido no entendimento da criação, pelo Estado, de fundações com personalidade jurídica de direito público ou privado, razão pela qual buscamos uma análise a respeito da possibilidade de criação com uma ou outra personalidade jurídica, procedendo a um estudo inicial das autarquias para, posteriormente, ingressar na seara das fundações, eis que, neste caso, a personalidade é definida por lei.
(...) Texto Adaptado
BERWIG, Aldemir. O regime jurídico das fundações públicas. Direito
em Debate, Ijuí, ano XII, n. 21, p. 161—176, jan.jun. 2004. Disponível
em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carvalho-
rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Com base na norma-padrão da Língua Portuguesa e na análise morfossintática da classe gramatical do termo “que” em "Verifica-se que o ente administrativo criado pelo Estado vai ter capacidade específica determinada por lei", assinale a alternativa que apresenta a classificação correta do termo em destaque nesse contexto.
- Trata-se de pronome relativo, pois retoma "ente administrativo” e introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa.
- Trata-se de conjunção coordenativa explicativa, pois estabelece uma justificativa para a criação da pessoa jurídica referida anteriormente.
- Trata-se de partícula expletiva, pois o termo "que" apenas reforça o sentido do verbo "verifica-se", podendo ser retirado sem prejuízo gramatical.
- Trata-se de conjunção integrante, pois introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta, completando o sentido do verbo "verifica-se".
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conjunção integrante: o termo que introduz uma oração subordinada que funciona como complemento do predicado verbal. Em "Verifica-se que o ente administrativo...", a oração introduzida completa o sentido do verbo verifica-se.
Trata‑se, portanto, de oração subordinada substantiva objetiva direta, porque exerce a função sintática de objeto direto do verbo; sem ela, o enunciado ficaria sem complemento e semanticamente incompleto.
Substitua a oração por um pronome ou expressão substantiva: "Verifica‑se isso." A equivalência mostra que a oração iniciada por que desempenha papel de objeto direto, confirmando a classificação indicada.
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