Questão FC552301
TEXTO: Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, i
Interpretação de Textos (Compreensão)
IBAM · 2024
TEXTO: Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país. Devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confiuração conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.
Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos. (com Agência Brasil e Agência Senado)
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/politica/2024/05/1050125-senado-aprova-projeto-que-renova-cotas-racias-em-concursos-publicos-html. Acesso em 24/05/2024. Texto adaptado.
De acordo com o texto, a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos:
- é uma completa novidade no país, considerando que o Brasil inaugurará uma real política de quotas
- já está renovada por mais dez anos, visto que o projeto de lei dependia unicamente de aprovação no Senado
- passará a ter maior abrangência, considerando que a lei também será aplicada a indígenas e quilombolas
- levará em consideração a autodeclaração dos candidatos, cujo testemunho será sempre soberano em relação às bancas de aferição
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maior abrangência: a alternativa aponta corretamente que a mudança amplia o alcance das cotas ao incluir indígenas e quilombolas, além de pretos e pardos. Com isso, um número maior de candidatos passa a estar protegido pela reserva de vagas.
O texto do projeto também eleva o percentual de cotas, o que reforça a ampliação do benefício: as vagas reservadas aumentam de 20% para 30% e valem para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
A inclusão exige mecanismos de confirmação da autodeclaração padronizados e garante recursos, mas não altera o ponto central: mais grupos historicamente excluídos terão acesso às vagas reservadas, ampliando efetivamente a abrangência das cotas.
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