Texto: MAIORIAS MINORIZADAS Democracia é um conceito inventado por volta de 510 a.C em Atenas, então uma pequena cidade do Mediterrâneo, e significava "capacidade de se autogoverna

Texto: MAIORIAS MINORIZADAS

Democracia é um conceito inventado por volta de 510 a.C em Atenas, então uma pequena cidade do Mediterrâneo, e significava "capacidade de se autogovernar entre os iguais". Na Modernidade, democracia passou a designar "poder do povo" quando cidadão comum concede, por meio de eleições, partes limitadas de sua soberania para o indivíduo ou para o partido que governa, mas concentra e não abre mão dos seus demais direitos. Por conta disso, noções como igualdade e liberdade permitem distinguir governos democráticos daqueles que não o são, e formam os dois princípios basilares do regime.

A democracia depende, em primeiro lugar, de instituições: eleições, partidos políticos, Constituição, Parlamento, Justiça. Mas a democracia não é só um sistema baseado em instituições. É igualmente um modo de vida e uma forma de sociedade. Não por coincidência, os valores fundantes dos regimes democráticos são os direitos civis, as liberdades de ir e vir, de expressão, de associação, de imprensa. O regime carrega ainda o critério de inclusão: a cidadania numa democracia deve incluir grande número de pessoas, apesar das diferenças que existam entre elas, sejam de status, classe social, raça, etnia, gênero, sexo, religião, região, geração.

Pois bem, pensada nesses termos amplos e ideais, não se pode dizer que exista República, democracia e cidadania plena em um país tão desigual, racista, machista e misógino como o Brasil.

Pretos e pardos, por exemplo, segundo 0 IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), compõem 56,1% de nossa população. Mesmo assim, não compartilham de uma democracia em que a igualdade deveria reger princípios e nortear políticas. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que avalia a renda dos brasileiros, brancos ganham cerca de duas vezes mais que negros. Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, indica que a desigualdade social ainda hoje afeta profundamente a população preta ou parda. Ainda segundo o IBGE, a proporção de pessoas pretas ou pardas com rendimento inferior às linhas de pobreza propostas pelo Banco Mundial foi maior que o dobro da proporção verificada entre as brancas. Em um país em que 43% de toda a renda estão concentrados nas mãos de apenas 10% da população, reverter este cenário é tão necessário quanto urgente.

Não existe, pois, igualdade de direitos e muito menos de representação proporcional no Brasil. Aliás, é possível dizer que negros e negras, mulheres, índigenas, pessoas LGBTI, juntos, não são minorias: são maiorias minorizadas na representação e na realidade. Seremos uma democracia se tivermos, de fato, vozes plurais, se contarmos outras histórias, se combatermos firmemente o racismo e as várias formas de discriminação, se tivermos, minorias em locais de decisão e nos postos de representação. Nesse sentido, acaba,os de ter uma primeira vitória. Em sessão histórica realizada no dia 25 de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passrá a valer a partir da eleição de 2022.

A medida visa a corrigir a desigualdade e a desproporcionalidade que se manifestam também eleitoralmente - no sentido de eleger a de ser eleito. Há uma estrutura ainda muito centralizadora em nossos partidos que não permite o avanço de outros agentes sociais minorizados na representação. Trata-se, pois, de procedimento que se destina a corrigir a exclusão, reconhecendo a desigualdade e, de alguma maneira, reparando-a publicamente.

LILIA SCHWARCZ

Adaptado de nexojornal,com.br, 07/09/2020.

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