Questão FC552436
O texto a seguir será utilizado para responder a questão. TRABALHADOR DE EMPRESA PÚBLICA PODE TER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS A aposentadoria compulsória, por idade, de e
Interpretação de Textos (Compreensão)
IBAM · 2023
O texto a seguir será utilizado para responder a questão.
TRABALHADOR DE EMPRESA PÚBLICA PODE TER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS
A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar a ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses trabalhadores e detalha outras condições, como o tempo de contribuição à Previdência Social.
De acordo com o projeto, os empregados públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas sem o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderão permanecer em atividade até completarem o tempo mínimo exigido para a aposentadoria. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103 ficou estabelecido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem. Além disso, a alteração definiu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
"O projeto tem como objetivo o rompimento de vínculo com o cargo que gerou o tempo de contribuição até a referida data [da aposentadoria] com a manutenção das contribuições para a Previdência Social", afirmou a senadora. "Cabe por lei regulamentar essa nova espécie de aposentadoria compulsória, inclusive prevendo regra de transição", afirma a senadora.
A Constituição já determina, desde 2015 - com a aprovação da Emenda Constitucional 88 - a aposentadoria compulsória de servidores públicos federais aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade. Para os casos em que prevalecesse a aposentadoria compulsória, foi estabelecida a idade de 75 anos, com regras de transição para os casos ainda não previstos em lei complementar.
Disponível em: [http://www.previdecional.com.br/artigos/impementacao-tema/77553](http://www.previdecional.com.br/artigos/impementacao-tema/77553). Publicado em 31/10/2022, consultado em 12.1.2023.
Aponte, dentre os fragmentos a seguir transcritos, aquele em que o tempo verbal nele presente sinaliza possibilidade:
- "a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses trabalhadores".
- "poderá passar a ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022".
- "Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103 ficou estabelecido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem".
- “ocorrerá na data da concessão da aposentadoria pela Previdência Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
"poderá passar a ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022" apresenta o núcleo verbal poderá, forma do verbo "poder" no futuro do presente do indicativo.
Gramaticalmente, esse verbo tem valor modal: expressa possibilidade ou potencialidade, isto é, indica que a regulamentação é eventual e depende de fatos ou decisões futuras, sem afirmá‑la como certeza.
Em termos de interpretação textual, o uso de poderá sinaliza que a ação é plausível, mas subordinada a condições políticas ou legislativas; a frase não confirma que a regulamentação ocorrerá, apenas que ela é uma hipótese realizável.
Portanto, o tempo e o modo verbal em destaque marcam semântica de possibilidade, justificando a escolha da alternativa indicada.
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