Mas afinal, as mudanças vão pesar mais para algum grupo?

A reforma da Previdência pesará mais sobre os mais pobres ou os mais ricos?

Heloísa Mendonça – 03/06/2019 – 16:22 BRT

A reforma da previdência é o assunto que está mexendo com o Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido que a nova Previdência irá remover privilégios e reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do setor privado e público. Já a oposição argumenta que as mudanças atingirão principalmente os mais pobres\(^{C)}\). Mas quem de fato vai ter de encarar mudanças com a reforma que está no Congresso?

Para destrinchar algumas das mudanças mais polêmicas propostas pela reforma, o EL PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no país, o pesquisador Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, e Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Contribuição maior para funcionários públicos e da iniciativa privada

Dentre as diversas mudanças, há um consenso entre os especialistas de uma medida que ajudará a melhorar a distribuição de renda: a criação de alíquotas de contribuição progressiva para o setor privado e os servidores. Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais. Para o funcionalismo, cuja cobrança padrão é de 11%\(^{A)}\), a cobrança pode chegar a 22% para quem recebe 39 mil reais ou mais. O modelo foi pensado para garantir que quem ganha mais pagará mais que os que ganham menos.

"A contribuição progressiva é correta e positiva, já surte efeito no curto prazo. Mas deve ser pedida para todas as categorias, inclusive para os militares", aponta Medeiros. A proposta de reforma para os militares - apresentada à parte pelo Governo - unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema e passa a ser de 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório. Hoje ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Mas afinal, as mudanças vão pesar mais para algum grupo?

Ainda que individualmente a reforma piore a situação de todos os trabalhadores brasileiros com regras mais rígidas, Tafner defende que quando olhamos o coletivo, a mudança será positiva para a sociedade como um todo. "A partir do momento em que o Governo consiga controlar as contas públicas, o Estado terá maior capacidade de investir recursos em educação e saúde, duas áreas que, quando sofrem cortes, atingem muito mais os mais pobres", afirma.

Para o economista, não há dúvida de que na equação das novas regras da aposentadoria serão os segmentos mais ricos os mais punidos. "Pegue o exemplo de um funcionário público, hoje ele se aposenta com 53, 54 anos. Com a reforma, para chegar ao salário integral do benefício, ele terá que trabalhar até os 65 anos, 10 anos mais. Já a alíquota dele pode chegar a 18%, enquanto o trabalhador urbano mais pobre será de 7,5%", diz.

Outro aspecto que pune os mais ricos, segundo o economista, é que, com a reforma, todos os servidores, inclusive deputados, senadores ou juízes, vão ganhar no máximo 5.800 reais de aposentadoria. "Proporcionalmente, o custo individual é muito maior dessas pessoas e nesse sentido a reforma é justa. Todo mundo está sendo punido, mas os mais ricos mais. Não é a toa que os servidores estão contra", explica Tafner. 

A visão de Denise Gentil é completamente oposta. Para a economista, a reforma é desalentadora e não combate privilégios. "Se quisesse combater, não usaria a Previdência como estratégia, e sim a reforma tributária. O que o projeto quer é desconstitucionalizar toda a proteção social. Sem segurança jurídica, as pessoas irão trabalhar sem perspectiva de se aposentar", afirma Gentil. Na avaliação da professora da UFRJ, as mulheres, professoras, os trabalhadores rurais e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão os maiores prejudicados. "Pensando em cortes, a estratégia é de eliminação. Eliminar as pessoas de alcançar a sobrevivência na velhice".

Na avaliação de Medeiros, dizer que quem pagará mais o ônus das mudanças na aposentadoria serão os pobres é equivocado. "Muita gente vai pagar\(^{B)}\). O que precisamos fazer é uma reforma que alie responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Esse projeto foi desenhado de tal maneira em que todo mundo sai perdendo, mas o ideal é fazer mudanças para que os pobres percam menos", diz.

Para o pesquisador, a distribuição das aposentadorias é hoje extremamente concentrada, e é ainda maior que a desigualdade do mercado de trabalho. "Isso traz uma mensagem importante.  Se você economizar no topo, você economiza a maior parte dos recursos\(^{D)}\). Se você não fizer concessões para as categorias que estão no topo, você consegue economizar muito mais que apertando as pessoas da parte de baixo", explica Medeiros.

Apesar de avaliar que a reforma traz uma série de medidas positivas, o pesquisador afirma que o Governo continua lançando medidas que protegem professores, militares, policiais, mas não está interessado em propor medidas para ajudar os mais pobres. "A reforma mira a economia fiscal, mas não se preocupa em melhorar a aposentadoria de ninguém. Ela só tira. É compreensível dado o rombo nas contas, mas para os mais pobres é necessário criar mecanismos de proteção um pouco melhores", conclui.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/13/politica/1557776028_131882.html Acesso em 11/07/2019. Texto adaptado.

A palavra sublinhada exerce a função gramatical de advérbio em