Questão FC56023
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Consoante a L
Agentes Públicos
FGV · 2024
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
- reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
- recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
- reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
- readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta trata da reversão, prevista no Art. 25 da Lei 8.112/90, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
A reversão se dará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, mantendo a vinculação ao posto funcional de origem.
Se o cargo estiver provido no momento da reversão, o servidor reapresentado exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga, conforme previsão legal, momento em que será plena a sua reintegração às atividades.
Em suma, a reversão é o meio de provimento por reingresso aplicável ao caso concreto, com retorno ao cargo originário e regime de excedência enquanto não houver vaga.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em