Questão FC56456
A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos computadores, que substituíram os antigos equipamentos que serviam aos agentes públicos lotados no órgão. Sendo assi
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
No bojo do citado processo, ficou consignada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, assim como já foi realizada sua avaliação.
A sociedade empresária Sigma possui interesse em adquirir os computadores e, em consulta a seu advogado, foi informada de que, consoante dispõe a Lei nº 14.133/21, a alienação desses bens da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, em regra,
- dependerá de licitação na modalidade leilão.
- exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade concorrência.
- será promovida mediante inexigibilidade de licitação, observados o interesse social e os critérios de oportunidade e conveniência.
- deverá ocorrer mediante prévia licitação, em modalidade compatível com o valor da avaliação dos equipamentos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a Lei nº 14.133/21 disciplinou a alienação de bens da Administração, prevendo que, tratando‑se de bens móveis inservíveis, a forma usual de venda é a modalidade leilão.
Os computadores antigos, ainda funcionais porém sem utilidade para a Secretaria, são bens móveis inservíveis, cabendo sua alienação por leilão após avaliação e demonstração de interesse público.
No leilão a adjudicação se dará a quem oferecer o maior lance, observados os procedimentos da lei, inclusive a prévia avaliação. Assim, cumpridos os requisitos, a alienação deve se processar pela modalidade leilão prevista na norma.
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