Questão FC565512
O mais novo município de Mato Grosso já poderá realizar eleições para prefeito e vereadores em 2024: Boa Esperança do Norte. Este município foi criado pela Lei 7.264, de 29 de març
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
COCP IFMT · 2024
O mais novo município de Mato Grosso já poderá realizar eleições para prefeito e vereadores em 2024: Boa Esperança do Norte. Este município foi criado pela Lei 7.264, de 29 de março de 2000, pelo Parlamento Estadual, contudo, somente em 6 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal convalidou a lei estadual. Boa Esperança do Norte é fruto do desmembramento de outros dois municípios mato-grossenses, sendo eles:
- Sinop e Cláudia.
- Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
- Sorriso e Nova Ubiratã
- Santa Carmem e Vera.
- Ipiranga do Norte e Itanhangá.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Boa Esperança do Norte foi instituída pela Lei estadual 7.264/2000 e, após processo judicial, teve a norma convalidada pelo STF em 6 de outubro de 2023. Essa convalidação confirmou a validade do ato de criação.
O novo município resultou do desmembramento de áreas pertencentes aos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã. Desmembramento significa que partes do território e da população desses municípios foram destacadas para formar a nova unidade federativa.
Com a confirmação pelo STF, foi regularizada a existência jurídica do município, o que permite que sejam realizados os atos administrativos necessários para sua participação nas eleições municipais de 2024.
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