Questão FC565975
A Lei Complementar n° 31, de 11 de outubro de 1977, foi de grande importância na formação atual do território do estado do Mato Grosso. Em relação a esta Lei, assinale a alternativ
Geografia dos Estados
IBFC · 2019
A Lei Complementar n° 31, de 11 de outubro de 1977, foi de grande importância na formação atual do território do estado do Mato Grosso. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa correta.
- A Lei decretou a criação da Amazônia Legal
- A Lei desmembrou os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul
- A Lei transferiu a capital do estado de Rondonópolis para Cuiabá
- A Lei transferiu o estado da região Norte do Brasil para a Centro-Oeste
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977 promoveu o desmembramento do antigo território do estado de Mato Grosso, dando origem ao novo estado do Mato Grosso do Sul.
Na prática, a norma definiu a divisão territorial que resultou em dois entes federativos distintos, estabelecendo os limites básicos e criando a base jurídica para a organização administrativa e política do novo estado.
Esse desmembramento é o marco legal responsável pela configuração territorial atual dos dois estados, alterando a representação política e a gestão regional, com reflexos na administração estadual e na distribuição de competências e recursos.
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