Questão FC566029
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir. I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critér
Geografia dos Estados
FGV · 2015
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critérios ambientais, para o cálculo do ICMS-E.
II. A presença de Territórios Indígenas (TI) é um dos parâmetros para determinar a atribuição de recursos oriundos do ICMS-E.
III. Os municípios que desrespeitam a legislação de preservação das Unidades de Conservação são taxados com esse tributo.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
ICMS-E é um mecanismo de distribuição do imposto que considera critérios ambientais para premiar municípios que contribuem para a conservação dos recursos naturais.
A presença e a extensão de Unidades de Conservação no território municipal são utilizadas como indicador: quanto maior a área protegida e o grau de proteção, maior o peso atribuído no cálculo do repasse, refletindo a prestação de serviços ambientais.
Do mesmo modo, a existência de Territórios Indígenas integra as variáveis ambientais consideradas, por reconhecer o papel desses territórios na conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, influenciando a parcela do ICMS destinada ao município.
Esses critérios são ponderados por coeficientes definidos na legislação estadual para compor a fórmula de distribuição do recurso, buscando incentivar práticas de proteção ambiental e reconhecer municípios responsáveis pela preservação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em