Questão FC56608
O pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois não há fornecimento de água encanada para determinada r
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Visando à resolução para a questão juntamente com a iniciativa privada, o Município Alfa pretende, mediante licitação, contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, razão pela qual é preciso o prévio debate com o setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da administração municipal.
Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se interessou em participar do certame.
Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada diante da realidade fática descrita, é o(a)
- concorrência, que é mais abrangente, seja do ponto de vista do valor do contrato, seja por contemplar variados objetos.
- leilão, em que serão admitidos como licitantes todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
- concurso, no qual o poder público municipal não poderá revelar a outros licitantes as soluções técnicas propostas por um concorrente.
- diálogo competitivo, em que os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a diálogo competitivo, prevista na Lei nº 14.133/21 como modalidade adequada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou adaptação de soluções disponíveis no mercado, quando a Administração não consegue definir especificações técnicas com precisão.
Nessa modalidade, a Administração promove diálogos com licitantes previamente selecionados para definir meios, alternativas e a solução técnica mais adequada, incluindo aspectos jurídicos e financeiros do contrato, mediante debate prévio com o setor privado.
Concluída a etapa de diálogos, os participantes apresentam a proposta final, permitindo à Administração contratar a solução que melhor atenda às suas necessidades complexas, como o caso do abastecimento de água do Município.
Fundamento: arts. 6º (definição) e 32 da Lei nº 14.133/21.
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