Questão FC567391
O Ceará possui 194 Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), dos quais 73 localizam-se em bairros de Fortaleza, 58, em municípios da região Metropolitana de Fortaleza, e 63 e
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEV UECE · 2019
O Ceará possui 194 Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), dos quais 73 localizam-se em bairros de Fortaleza, 58, em municípios da região Metropolitana de Fortaleza, e 63 estão espalhados por municípios do interior do estado do Ceará, além de outros 100 que estão em processo de estruturação (dados SSPDS de 2019). Os CCDSs são a versão estadual dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), organizações que atendem a orientação do art. 144 da Constituição Federal e que têm como característica
- a participação dos órgãos de Segurança Pública do Estado, tais com Polícia Civil, Polícia Militar e Defensoria Pública, para impor ordem à comunidade.
- a reunião com pessoas da comunidade, com o objetivo de organizá-las e aproximá-las dos órgãos policiais, em prol de uma melhor segurança pública.
- a reunião de pessoas abastadas, como empresários e fazendeiros, para a criação de grupos paramilitares de apoio às ações das polícias do estado.
- a coordenação de ações realizadas pelas forças policiais e milicianas no combate à criminalidade, sobretudo, ao tráfico de entorpecentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: descreve corretamente os CCDSs como reuniões com pessoas da comunidade destinadas a organizá‑las e a aproximá‑las dos órgãos policiais em prol de uma melhor segurança pública.
Esses encontros têm por objetivo principal promover o diálogo entre moradores e forças de segurança, possibilitando a identificação de problemas locais, a troca de informações e a construção conjunta de estratégias de prevenção.
Funcionam como espaços de participação e corresponsabilidade, fortalecendo o controle social sobre políticas de segurança e melhorando a articulação entre comunidade, polícia e demais órgãos públicos.
Não se trata de ação operacional ou comando policial, mas de aproximação institucional para soluções compartilhadas e legítimas de segurança pública.
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