Questão FC570392
As empresas X e Y foram contratadas por uma autarquia municipal de Caxias do Sul para a execução de obras dentro desse município. A empresa X, sediada em Caixas do Sul, comprovou i
Sem classificação
Legalle · 2025
As empresas X e Y foram contratadas por uma autarquia municipal de Caxias do Sul para a execução de obras dentro desse município. A empresa X, sediada em Caixas do Sul, comprovou inscrição no Cadastro Econômico desse município de Canela, não comprovou esse cadastro.
Nesse caso, de acordo com o Código Tributário de Caxias do Sul, no momento de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, a autarquia:
- Deverá efetuar o desconto correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação às duas empresas.
- Não deverá efetuar o desconto correspondente ao ISSQN da empresa Y, pois sua sede está em outro município.
- Não deverá efetuar o desconto correspondente ao ISSQN de nenhuma das empresas.
- Deverá efetuar o desconto correspondente ao ISSQN da empresa Y.
- Deverá efetuar apenas o desconto correspondente ao ISSQN da empresa X.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ISSQN é tributo municipal sobre serviços. Pelo Código Tributário de Caxias do Sul, quando o prestador não comprova inscrição no Cadastro Econômico municipal, o tomador do serviço assume a obrigação de reter o imposto na fonte.
No caso, a empresa Y não apresentou a inscrição exigida; por isso, a autarquia, ao efetuar o pagamento, deve descontar o valor correspondente ao ISSQN devido por Y.
Esse procedimento garante a arrecadação e evita evasão fiscal. Após a retenção, a autarquia deve recolher o imposto aos cofres municipais e fornecer ao prestador o comprovante, para que regularize sua inscrição.
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