Questão FC570495
Qual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?
Sem classificação
AVANÇASP · 2024
Qual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?
- O PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, abrangendo todo o mandato de um presidente e o primeiro ano do mandato do próximo presidente.
- O PPA é elaborado anualmente e tem sua vigência renovada a cada ano fiscal.
- O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
- O PPA é um plano de longo prazo, com vigência de dez anos, cobrindo dois mandatos presidenciais consecutivos.
- O PPA é um plano de curto prazo, com vigência de dois anos, coincidindo com os dois primeiros anos do mandato de um presidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo estabelecido por lei, com vigência de quatro anos.
A característica crucial é o período: o PPA inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e se estende até o fim do primeiro ano do mandato do seu sucessor, cobrindo, assim, quatro exercícios consecutivos.
Essa configuração busca garantir continuidade e coerência nas políticas públicas, permitindo que metas e programas ultrapassem o ciclo eleitoral.
O PPA orienta a elaboração da LDO e da LOA, servindo como referência para o orçamento anual e para a execução das ações governamentais.
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